Incra cria assentamento para 40 famílias em Coromandel e Patos de Minas

A superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais (Incra/MG) criou o assentamento Frei Tito com capacidade para 40 famílias de agricultores entre os municípios de Coromandel (MG) e Patos de Minas (MG), por meio de portaria publicada, nesta terça-feira (13), no Diário Oficial da União.
O assentamento com área de 1.305,5588 hectares foi criado na fazenda Canastrel transferida à autarquia em dezembro de 2009. A área foi considerada, em Laudo de vistoria preliminar do Incra, feito em 2007, como grande propriedade produtiva o que impossibilita a desapropriação para fins de reforma agrária.

No entanto, o proprietário fez acordo com a autarquia para a venda do imóvel. A fazenda foi adquirida pelo valor de R$4,3 milhões, sendo a maior parte paga em Títulos da Divida Agrária (TDA), resgatáveis em até cinco anos, e o restante a vista.

O assentamento já possui Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) concedida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) no final de junho deste ano.

A autorização ambiental é concedida a projetos do Incra/MG destinados a até 100 famílias de agricultores rurais conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o órgão e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Toda intervenção ambiental nos assentamentos deve ser precedida de estudos e medidas que garantam a proteção e conservação dos ecossistemas, atendendo à legislação estadual e federal. Somente com a emissão das licenças ambientais é possível iniciar o desenvolvimento dos assentamentos, com a liberação de linhas de crédito e ações de infraestrutura.

A partir da criação, o Incra/MG começa a promover o desenvolvimento do assentamento com ações que visam à instalação de infraestrutura básica para produção, Assistência Técnica, Social e Ambiental (Ates), liberação de créditos às famílias do programa de Crédito Instalação do Instituto e empréstimos a juros baixos do Program